Projeto de Lei Nº 1418/1979
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCEDER O DIREITO REMUNERADO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIV...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCEDER O DIREITO REMUNERADO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIV...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇ...
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JUNDIAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SERPA, VILA SÃO JOÃO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. RUBENS LOPES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A. ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.697.979,06 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CR...
FICA CONCEDIDO UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, VE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR, CONSTITUÍDO DE ALMOXARIFADO, GARAGE, SALA DE AULA E ESCRITÓRIO, NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.054.820,00 (DOIS MILHÕES CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS), A SUPLEME...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM 264,20 M². (DUZENTOS ...
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.