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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1418/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCEDER O DIREITO REMUNERADO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIV...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1417/1979

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1416/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JUNDIAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SERPA, VILA SÃO JOÃO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. RUBENS LOPES.

  • MARIO DELLA TORRE
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Projeto de Lei Nº 1415/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A. ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.697.979,06 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CR...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1414/1979

FICA CONCEDIDO UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, VE...

  • BENEDITO LOPES DE CAMPOS, APARECIDO CORREA DE...
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Projeto de Lei Nº 1413/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR, CONSTITUÍDO DE ALMOXARIFADO, GARAGE, SALA DE AULA E ESCRITÓRIO, NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1412/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.054.820,00 (DOIS MILHÕES CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS), A SUPLEME...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1411/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM 264,20 M². (DUZENTOS ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1410/1979

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • BENEDITO LOPES DE CAMPOS, APARECIDO CORREA DE...
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