Projeto de Lei Nº 1310/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COM 29.269,169 M²., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SUÍÇA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A CONSTR...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COM 29.269,169 M²., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SUÍÇA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A CONSTR...
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MORRO GRANDE E RUA DR. OLINDO DÁRTORA, INICIANDO-SE NA AV. PRESIDENTE KENNEDY ATÉ A BIFURCAÇÃO DA AVENIDA PAULI...
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1979 A 1981, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ELABORADOS NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTAR...
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 52.83.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUERER, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS MILITARES, A CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE CAIEIRAS.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A EXTENSÃO DA REDE D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DECLARAR A FOLHA REGIONAL DE CAIEIRAS, QUE CIRCULA NOS MUNICÍPIOS DE CAIEIRAS, FRANCO DA ROCHA, FRANCISCO MORATO E NO DISTRITO DE PERUS, COMO IMPRENSA ...
ATENDENDO AO DISPOSTO NO ITEM 6 DO ARTIGO 42, DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA RÉPLICA DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DA GUANABARA, ...
O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1129,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977,PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA É O VALOR VENAL DO TERRENO,AO QUAL...