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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1301/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR NA FORMA DESTA LEI, A URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A - URCASA , A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES...

  • CARLOS GOMES
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Projeto de Lei Nº 1300/1978

PASSA A DENOMINAR-SE ILSE NEUFELD DELL PORTO , O PRÉ-PRIMÁRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE DE, NESTE MUNICÍPIO.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1299/1978

FICA ACRESCENTADO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1079, DE 19 DE MAIO DE 1977, COM A REDAÇÃO. ESTE ARTIGO SE APLICA QUANDO A ÁREA A SER LOTEADA OU DESMEMBRADA SEJA MAIOR QUE 10...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1298/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.789,86 M2., SITUADA A ESTRADA VELHA DE CAMPINAS,BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE EDMUN...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1297/1978

É FACULTATIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROMOVER A REALIZAÇÃO POR FIRMAS REGISTRADAS NA DIRETORIA GERAL DE OBRAS DA PREFEITURA, DE OBRAS DE: A) ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1296/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM MOTO...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1295/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE CR$ 25.500,00 ( VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO D...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1294/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS ...

  • HUGO PEREIRA DA SILVA
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Projeto de Lei Nº 1293/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.762.635,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO CR...

  • HUGO PEREIRA DA SILVA
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