Projeto de Lei Nº 1301/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR NA FORMA DESTA LEI, A URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A - URCASA , A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR NA FORMA DESTA LEI, A URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A - URCASA , A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES...
PASSA A DENOMINAR-SE ILSE NEUFELD DELL PORTO , O PRÉ-PRIMÁRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE DE, NESTE MUNICÍPIO.
FICA ACRESCENTADO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1079, DE 19 DE MAIO DE 1977, COM A REDAÇÃO. ESTE ARTIGO SE APLICA QUANDO A ÁREA A SER LOTEADA OU DESMEMBRADA SEJA MAIOR QUE 10...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.789,86 M2., SITUADA A ESTRADA VELHA DE CAMPINAS,BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE EDMUN...
É FACULTATIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROMOVER A REALIZAÇÃO POR FIRMAS REGISTRADAS NA DIRETORIA GERAL DE OBRAS DA PREFEITURA, DE OBRAS DE: A) ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM MOTO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE CR$ 25.500,00 ( VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.762.635,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO CR...