Projeto de Lei Nº 1238/1978
PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 7º,ITEM II,91,133 E 145,DA LEI Nº 1129,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977.
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PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 7º,ITEM II,91,133 E 145,DA LEI Nº 1129,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA DOS REEDUCANDOS (COCAR).
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA, MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 218.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS) EM SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º, DE LEI Nº 1.059 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.976, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.030, DE 20 DE AGOSTO DE 1.976, QUE ALTEROU A LEI Nº 98...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR,MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE, COM UMA ÁREA DE TERRENO DE 760,00 M² APROXIMADAMENTE.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FANFARRA ...
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978, PASSAM A SER OS SEGUINTES: DIRETOR DE SECRETARIA ASSISTENTE DE SECRETARIA AUXILIAR DE SEC...
SÃO AS SEGUINTES REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO ESTATUTÁRIOS, COMO OS REGIDOS PELA LEIS DO TRABALHO E OS EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978.