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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1238/1978

PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 7º,ITEM II,91,133 E 145,DA LEI Nº 1129,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1237/1978

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA DOS REEDUCANDOS (COCAR).

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1236/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA, MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 218.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS) EM SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1235/1978

FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º, DE LEI Nº 1.059 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.976, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.030, DE 20 DE AGOSTO DE 1.976, QUE ALTEROU A LEI Nº 98...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1234/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR,MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE, COM UMA ÁREA DE TERRENO DE 760,00 M² APROXIMADAMENTE.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1233/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1232/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FANFARRA ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1231/1978

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978, PASSAM A SER OS SEGUINTES: DIRETOR DE SECRETARIA ASSISTENTE DE SECRETARIA AUXILIAR DE SEC...

  • SAVÉRIO AGUSTINELLI
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Projeto de Lei Nº 1230/1978

SÃO AS SEGUINTES REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO ESTATUTÁRIOS, COMO OS REGIDOS PELA LEIS DO TRABALHO E OS EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978.

  • GINO DARTORA
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