Projeto de Lei Nº 1211/1978
ATÉ QUE SEJA MODIFICADO O ATUAL ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, TODO TIPO DE COMÉRCIO, INCLUSIVE MOTÉIS, SERÃO CONSIDERADOS COMO ESTANDO LOCALIZADOS NA ZONA COMERCIAL PARA EFEITO DA APLICAÇÃO DA...
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ATÉ QUE SEJA MODIFICADO O ATUAL ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, TODO TIPO DE COMÉRCIO, INCLUSIVE MOTÉIS, SERÃO CONSIDERADOS COMO ESTANDO LOCALIZADOS NA ZONA COMERCIAL PARA EFEITO DA APLICAÇÃO DA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PRÓPRIO, OS ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONSERVA...
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SANTA INÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BIFURCAÇÃO DA MESMA COM A ESTRADA DAS LARANJEIRAS, ATÉ O SEU FINAL, PARA AVENIDA DOS ALPES.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DAS OLARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, PARA AVENIDA LUIZ GONZAGA DARTORA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, PARA AVENIDA PAULICÉIA.
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1978, PASSAM A SER OS SEGUINTES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À MOGI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4-.488.598,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NO...
FICA INSTITUÍDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O REGIME DE PROMOÇÃO POR PONTOS REGISTRADOS, DIARIAMENTE, EM BOLETIM ESPECIAL, PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAL, DE QUE TRATAM ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 218.820,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS), A. SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.