Projeto de Lei Nº 1193/1977
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS.
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FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A SEGUINTE RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE: PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PARA PRAÇA MAESTRO ASSIS FERNANDES.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO, DO BAIRRO CRESCIÚMA, PARA AVENIDA CRESCIÚMA.
TODA A ÁREA DE TERRENO DOADA OU QUE VIER A SER DOADA À PREFEITURA E DESTINADA A USO INSTITUCIONAL, SERÁ DEDUZIDA POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO.
A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES NOS LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE VIEREM A SER APROVADOS PELA PREFEITURA, NA ÁREA DE TURISMO, SERÁ DE 500 M². (QUINHENTOS METROS QUADRADOS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.069,99 M². (DOZE MIL, SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E NOVENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZAD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000,00 M². (SETE MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA CONTINUAÇÃO DA AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, N...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 20.000,00 M². (VINTE MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZ...
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA,LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS,PARA AVENIDA LUIZ GONZAGA DARTORA.