Projeto de Lei Nº 1184/1977
FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS , OFICINAS OU QUALQUER TIPO DE MANUFATURA APÓS ÁS 17:00 HORAS,NAS RESIDENCIAIS.
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FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS , OFICINAS OU QUALQUER TIPO DE MANUFATURA APÓS ÁS 17:00 HORAS,NAS RESIDENCIAIS.
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144, SEGU...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 680.769,50 ( SEISCENTOS E OITENTA MIL,SETECENTOS SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), A SUPLEMENTAR OS ITENS OR...
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA GONÇALVES DIAS, DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, PARA RUA AFONSO SIMÃO.
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1978 E 1980, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTE LEI E ELABORADOS NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTAR...
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR $36.796.592,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS QUINHENTOS E...
A ÁREA, DESTINADA A CEMITÉRIO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE SERÁ DE 15.000 M². E OS 25.000 M². RESTANTES FICAM DESTINADOS A OUTROS FINS DE INTERESSES SOCIAIS E CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 895.700,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.