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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1129/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A, SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO. DESPESAS COM ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1128/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA URBES URBANIZAÇÃO E EXPANSÃO SOCIAL LTDA. OS LOTES DE TERRENO DE NºS 1 A 8, DA QUADRA "Q" FRENTE PARA A RUA ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1127/1976

SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1977.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1126/1976

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO AOS SEUS VEREADORES DAS DISP...

  • SAVÉRIO AGUSTINELLI, AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA ...
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Projeto de Lei Nº 1125/1976

FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI- Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, PARA ATÉ CR$ 2.363.100,...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1124/1976

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 164.200,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1123/1976

AS ALÍNEAS B E C, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 750, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: B) SERÁ GARANTIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONÁRIO, APOSENTADO OU NÃO, QUE FALECER...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1122/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU OTTO W...

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Projeto de Lei Nº 1121/1976

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO: AUXÍLIO Á COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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