Projeto de Lei Nº 1120/1976
O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A ÁREA DE TERRENO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 110 M2.
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O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A ÁREA DE TERRENO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 110 M2.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGEN...
FICAM MAJORADOS EM VINTE POR CENTO (20%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, PASSANDO E SER O PADRÃO DOS CARGOS PREENCHIDOS.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 18º ...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICA...
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
FICAM MAJORADOS EM 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A QUALQUER TÍTULO, E DOS SERVIDORES REGI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA VILA MIRAVAL, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OBJETO DA DECLARAÇ...
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, EM TERR...