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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1102/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$41.750,00 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO 000 - 3.1.1.1.00 - 3. AÇÃO ...

  • SAVÉRIO AGUSTINELLI, AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA ...
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Projeto de Lei Nº 1101/1976

PASSA E TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL DE 1.976. FINDO PRAZO DE CINCO ANOS ,ESTABELECIDO NA LETRA A DO ARTIGO 2º,O PRESENTE CONVÊNIO SERÁ RENOVADA PEL...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1100/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM 29710 M2. , POR OUTRA ÁREA DE TERRENO - DE PROPRIE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1099/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 279,60 M2. POR OUTRA ÁREA COM 279 M2, DE PROPRIEDADE DO SR. JO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1098/1976

A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚSTRIAS, SERÁ COBRADA DE CONFORMIDADE COM A TABELA.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1097/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TAR...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1096/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DESTINADO A AUXILIAR PARTE DO CUS...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1095/1976

FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO - ARTIGO 1º, DA LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, PARA ATÉ CR$ 1.925.000,00 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1094/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 807.628,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAME...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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