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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1039/1975

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1038/1975

FICA OFICIALIZADA A RUA RECENTEMENTE ABERTA PELA PREFEITURA, AO LONGO DO TERRENO ALIENADO PELA MUNICIPALIDADE À FIRMA PRIMÍCIA S/A, NAS IMEDIAÇÕES DO KM. 31,600 DA ESTRADA VELHA DE CAMPIN...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1037/1975

FICA OFICIALIZADA A AVENIDA DENOMINADA EM PLANTA AVENIDA DE LIGAÇÃO , RECENTEMENTE ABERTA PELA PREFEITURA, SAINDO DA AVENIDA INDUSTRIAL, NO KM 31,600 DA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, COM A L...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1036/1975

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, A ATUAL PRAÇA SÃO FRANCISCO, JARDIM SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1035/1975

SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1034/1975

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE AO VALOR DO VENCIMENTO, ACRESCIDO DAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE A ELE SE INCORPORAM.

  • DERCIO PASIN, AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES
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Projeto de Lei Nº 1033/1975

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DAS GRATIFI...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1032/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1031/1975

FICA EXTINTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA 32, CRIADO PELA LEI Nº 831, DE 15 DE AGOSTO ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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