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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1012/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) , DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ESPORTIVO MUNI...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1011/1975

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 / (D...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1010/1975

O SERVIDOR MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE MANDATO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO, DEVERÁ AFASTAR-SE DO CARGO OU FUNÇÃO E OPTAR PELOS VENCIMENTOS OU PELO SUBSÍDIO, CONTENDO-SE O TEMPO DE SERVIÇO PÚB...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1009/1975

FICA ABERTO A NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPA...

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, PEDRO SÉRGIO G...
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Projeto de Lei Nº 1008/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 238.864,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VI...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1007/1975

FICA TRANSFERIDO A PREFEITURA. MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM VEÍCULO, MARCA CHEVROLET, TIPO STATION WAGON, CÔR AZUL CELESTE, MOTOR A 7J3IOH, PLACA GD-1041.

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, PEDRO SÉRGIO G...
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Projeto de Lei Nº 1006/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR E UMA PÁ CARREGADEIRA, PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1005/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM 4.043,43 M2. LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA INÊZ, POR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPR...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1004/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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