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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1003/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CR...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1002/1975

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS: A) - 10 (DEZ) CARGOS DE ESCRITURÁRIO, B) 2 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTA.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1001/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, POSTES DE SINALIZAÇÃO, ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 1000/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, PEDRO SÉRGIO G...
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Projeto de Lei Nº 999/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, POR PARTES, À INDÚSTRIAS, O DIREITO POSSESSÓRIO QUE A MUNICIPALIDADE EXERCE SOBRE A GL...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 998/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$29.733,46 (VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS DO OR...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 997/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A SEUS DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA, ATÉ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 996/1975

A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS-HUMANOS,MAT...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 995/1975

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ APROVAR, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, NO QUAL FIGURE APENAS O ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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