Projeto de Lei Nº 976/1974
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS FICAM MAJORADAS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1974, PARA OS VALORES.
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OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS FICAM MAJORADAS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1974, PARA OS VALORES.
FICAM MAJORADOS EM DEZ POR CENTO (10%), A PARTIR DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1974, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, MAJORAÇÃO ESSA EXTENSIV...
FICA ABERTO NA CONTADORIA(MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 16º ANI...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATE A IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.021,91 (TRÊS MIL VINTE E UM CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE ADICI...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
A GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) AOS CONTRATADOS, SERÁ PELAS NA FORMA ESTABELECIDA PELES LEIS NºS 4.090 , DE 13 DE JULHO DE 1962 E 4-.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DAS GRATIFI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DESTA LEI.