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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 940/1974

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.200 M2., COM 6 M DE LARGURA, POR 200 M DE COMPRIMENTO, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ART...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 939/1974

PASSAM A TER NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI Nº 849, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973, NA CONFORMIDADE.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 938/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA. ORÇAMENTÁRIA - 420 - 4.1.3.0.-42- OBRAS E SERVIÇO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 937/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR A ITEM ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

  • JOÃO MENEGATTI, DERCIO PASIN, VERQUE JOSÉ GON...
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Projeto de Lei Nº 936/1974

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADRE AQUILES SILVESTRI A ATUAL RUA ESCÓCIA, DO JARDIM SANTO ANTONIO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 935/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA. 4,1.3.0.91 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES AQUISIÇÃO DE MOTORES...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 934/1974

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA À ESTRADA VELHA DE CAMPINAS COM 55.823,00 M2, PARA FINS INDUSTRIAIS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 933/1974

TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO SÓ PODERÁ SER INICIADA DEPOIS DE APROVADO. O PROJETO E EXPEDIDOS OS ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 932/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$248.800,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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