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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 931/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À, SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 930/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AMPARAR AS DESPESAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO DECRETO Nº ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 929/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AMPARAR AS DESPESAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE UM PRÊMIO À CRIAN...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 928/1974

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM, REDRAGAGEM ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 927/1974

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA GARAGEM M...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 926/1974

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA EMPRESA SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREÇO DECORRENTE DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL, A QUANTIA DE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 925/1974

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR COM O SR. OLAVO FRANCO CAIUBY UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 920 M2. (NOVECENTOS E VINTE METROS QUADRADO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 924/1973

FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A DOAR AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DO CAIEIRAS TODOS OS JORNAIS VELHOS E OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS.

  • DERCIO PASIN
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Projeto de Lei Nº 923/1973

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TORNAR EXTENSIVO ÀS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, O ABONO DE NATAL DE QUE TRATA A LEI Nº, 846, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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