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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 895/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$.2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

  • JOÃO MENEGATTI, DERCIO PASIN, VERQUE JOSÉ GON...
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Projeto de Lei Nº 894/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.768,85 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 893/1973

FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUN...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 892/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁV...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 891/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DE MURO, RUÍDO EM CONSE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 890/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENO, PARA ALARGAMENTO DA RUA B, DA VILA AJOÁ, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 889/1973

NO CASO DO PROPRIETÁRIO NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, PARA EXECUTAR AS OBRAS DE FECHO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, FORMA DO QUE ESTABELECE OS ART...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 888/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E ABRIGO NO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 887/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EXECUTAR AS OBRAS DE CONCRETAGEM,DE UMA ÁREA COM 328,37 M2., DO PÁTIO DO GRUPO ESCOLAR OTTO WEISZFLOG,NESTA CIDADE.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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