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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 886/1973

FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA Nº 32, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 885/1973

FICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, LETRA C, DA INSTRUÇÃO Nº 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LEG...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 884/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA 26-4.1.1.0.91 -OBRAS PÚBLICAS PROSSEGUIMENTO ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 883/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOSE CEZAR DE AZEVEDO SOARES, UMA ÁREA DE TERRENO COM 386,50 M2., CONSTANTE DE UMA RUA E PRAÇA DE RETORNO, ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 882/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$5.531,61 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E HUM CRUZEIROS E SESSENTA E HUM CENTAVOS) A SUPLEMEN...

  • JOÃO MENEGATTI, DERCIO PASIN, VERQUE JOSÉ GON...
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Projeto de Lei Nº 881/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$298.810,34 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL OITOCENTOS- E DEZ CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 880/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DAS ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO DR. ERNANI DIAS CORREA, COM 58.780 M2 E DE D. OLGA DE BARRO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 879/1973

PASSA A TER E SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 806, DE 12 DE ABRIL DE 1973. ­ PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO QUE TANGE À CONS...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 878/1973

FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, COM A R...

  • JOÃO MENEGATTI, DERCIO PASIN, VERQUE JOSÉ GON...
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