Projeto de Lei Nº 886/1973
FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA Nº 32, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
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FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA Nº 32, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
FICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, LETRA C, DA INSTRUÇÃO Nº 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LEG...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA 26-4.1.1.0.91 -OBRAS PÚBLICAS PROSSEGUIMENTO ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOSE CEZAR DE AZEVEDO SOARES, UMA ÁREA DE TERRENO COM 386,50 M2., CONSTANTE DE UMA RUA E PRAÇA DE RETORNO, ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$5.531,61 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E HUM CRUZEIROS E SESSENTA E HUM CENTAVOS) A SUPLEMEN...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$298.810,34 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL OITOCENTOS- E DEZ CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DAS ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO DR. ERNANI DIAS CORREA, COM 58.780 M2 E DE D. OLGA DE BARRO...
PASSA A TER E SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 806, DE 12 DE ABRIL DE 1973. PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO QUE TANGE À CONS...
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, COM A R...