Projeto de Lei Nº 877/1973
OS ARTIGOS 124 E 126, DE LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: NÃO TERÁ DIREITO À LICENÇA PRÊMIO O FUNCIONÁRIO QUE, NO PERÍODO DE SUA AQUISIÇÃO ,HOUVER S...
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OS ARTIGOS 124 E 126, DE LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: NÃO TERÁ DIREITO À LICENÇA PRÊMIO O FUNCIONÁRIO QUE, NO PERÍODO DE SUA AQUISIÇÃO ,HOUVER S...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE CINCO (5) ELEMENTOS, A SABER 1 REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLICIA, 2 REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL , 1 REPRES...
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR A EXECUÇÃO DE 1.350 METROS DA REDE DE ÁGUA, DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, PARA O JARDIM BOA VISTA 2A. PARTE, NESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BETONEIRA, FORMAS E O...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA. MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS E DEMAIS DEP...
FICA, NOS TERMOS DO ART. 29, LETRA C, DA INSTRUÇÃO N. 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº. 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A RUBRICA 29-4.1.1.0-94 2 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, CALÇAMENTO , SARJE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MOIRÕES, PORTÕES, TEL...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 26-4.1.1.0.91 - PROSSEGUIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA ...