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6.512 documentos encontrados
Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 841/1972

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AO LAR DA CRIANÇA,DE FRANCO DA ROCHA, SEDIADA A RUA SANTOS S/Nº , EM FRANCO DA ...

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 840/1972

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR CR$ 187.844,23 (CENTO E OITENTA E SETE MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) A SUPLEMENTAR VERBAS O...

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 839/1972

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO, À SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS, ENTIDADE ESPORTIVA SEDIADA Á AV. DR. ARMANDO PINTO Nº 100, NESTE MUNICÍPIO, PARQUE INFANTIL DE PROPR...

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 838/1972

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER TODAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 837/1972

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DOS ESTUDANTES A ATUAL AVENIDA VICTOR TEIXEIRA DA SILVA, NOMEADA PELA LEI Nº 370, DE 28 DE ABRIL DE 1966.

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 836/1972

FICA SUPLEMENTADO EM CR$ 2.150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS)ITEM ORÇAMENTÁRIO 01-3. 1.1.1.00 - PESSOAL CIVIL 8 - ADICIONAL E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS.

  • AMÉRICO MASSINELLI
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Projeto de Lei Nº 835/1972

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SENHOR GIUSEPPE PEOTTA O ALUGUEL DE DOIS CÔMODOS DE SUA PROPRIEDADE, SITOS À QUADRA 10 - LOTE 27 DA VILA ROSINA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ...

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 834/1972

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á EFETUAR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RELATIVAS AO PROCESSO DE AÇÃO TRABALHISTA Nº 1.348/68, CORRENDO NA 13º JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO D...

  • NELSON MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 833/1972

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DESTINADO A ATRAIR A COLABORAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS NA EXECUÇÃO PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

  • NELSON MANZANARES
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