Projeto de Lei Nº 760/1971
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS OCORRER PAGAMENTO DE VEN...
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FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS OCORRER PAGAMENTO DE VEN...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS,SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDÚSTRIAS DE PAPEL, PARA RECEBER EM COMODATO DOIS PRÉDIOS SITOS NO BAIRRO DA CALCÁREA, N...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO Á NO VALOR CR$65.506,19 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁR...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A LETRA A DO INCISO IV, DE ARTIGO 34 DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: REMOÇÃO DE LIXO, POR PRÉDIO EXISTENTE NO TERRENO 4%.
FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS AS LEIS 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1965 E 286, DE 5 DE MAIO DE 1964.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº ...
FICA ABERTO NA, CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 112,32 (CENTO E DOZE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS),DESTINADO A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL Á VIÚVA ...
ESTA LEI AUTORIZA O EXECUTIVO, A, MEDIANTE DECRETO, CORRIGIR ANUALMENTE A EXPRESSÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS, ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO, SENDO QUE O CRIT...