Projeto de Lei Nº 708/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS MATERIAIS USADOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA GARAGEM MUNICIPAL. PARÁGRAFO ÚNICO OS MATERIAIS DE QUE TRATA ESTE ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS MATERIAIS USADOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA GARAGEM MUNICIPAL. PARÁGRAFO ÚNICO OS MATERIAIS DE QUE TRATA ESTE ...
FICA REVOGADA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI Nº 349, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 89,05 M²., DESTINAD...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER, EM COMODATO, AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO SERPA, 14 (QUATORZE) MESES ESCOLARES MODELO F.E.C.E. E 14 (QUATORZE) CADEIRAS ESCOLA...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER, EM COMODATO, AO COLÉGIO ESTADUAL WALTHER WEISZFLOG, UM APARELHO TELEFÔNICO DE LINHA Nº 178.
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 643, DE 30 DE ABRIL DE 1970, PASSA A SER 1º.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$141.676,88 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS), Á SUPLEMENTAR AS VER...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: 27 4.1.1.0.93 - EXTENSÃO DA REDE DE ILUMIN...
FICA, ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ E IMPORTÂNCIA DE CR$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A. SUPLEMENTAR E SEGUINTE RUBRICA, ORÇAMENTÁRIA: 28 4.1.1.2....
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR 6 (SEIS) SALAS DE AULAS NO COLÉGIO ESTADUAL, WALTHER WEISZFLOG, BEM COMO A DOÁ-LAS AO GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PA...