Projeto de Lei Nº 699/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR NO BAIRRO DO SERPA, UM PRÉDIO TÉRREO, COM 14 (QUATORZE) DEPENDÊNCIAS, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR NO BAIRRO DO SERPA, UM PRÉDIO TÉRREO, COM 14 (QUATORZE) DEPENDÊNCIAS, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$113.300,00 (CENTO E TREZE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS.
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 641, DO 30 DE ABRIL DE 1970, PASSA A SER O PARÁGRAFO 1º.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), RELATIVOS Á CARRETOS EFETUADOS DESTA CIDADE A...
FICA REVOGADA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI Nº 547 DE 11 DE SETEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12, SÉ...
PASSA A TER A SEGUINTE INTERPRETAÇÃO OS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 149, DA LEI Nº 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 AS MAJORAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 149 DA LEI ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A., PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A VAPOR DE MERCÚRIO NO BAIRRO DO SERPA.
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS OS CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE AUXILIAR DE SECRETARIA E MOTORISTA, COM AS RESPECTIVAS REFERÊNCIAS 23...