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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 591/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 590/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA DO DALE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:- 03-41-10-92 PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 589/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: 731-41-10-95-2 - PAVIMENTA...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 588/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 284, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA TESOURARIA, SEC...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 587/1968

FICA ABERTO MAIS UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5,000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 586/1968

FICA ATRIBUÍDA AO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS E DE TRABALHO DO MENOR, DE ACORDO COM O CONVÊNIO CELEBRADO COM A DELEGACIA REGIO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 585/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 584A/1968

DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 583/1968

FICA CRIADA A BIBLIOTECA MUNICIPAL, DESTINADA À CONSULTA PÚBLICA. PARÁGRAFO ÚNICO O LOCAL ONDE SERÁ INSTALADA E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SERÃO REGULAMENTADOS, ATRAVÉS DE DECRETO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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