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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 564/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 65.330,00 (SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS NOVOS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 563/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO E OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UM GALP...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 562/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINA DO À SUPLEMENTAR A VERBA 731-41-10-95-4 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ORNAMENTAÇÃ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 561/1968

FICA APROVADO INTEGRALMENTE O LAUDO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE ­ PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 523, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968, LAUDO ESSE QUE ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 560/1968

FICAM ISENTOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A PARTIR DE 1968, TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS, DESDE QUE INSCRITAS NO I.B.R.A.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 559/1968

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 90, DA LEI Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 1964:- ARTIGO 90 É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS, SALVO IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO, A JUÍZO DO PREFEIT...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 558/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) A SUPLEMENTAR A VERBA 111-31.11.00-3 - VENCIMENTOS DO PORTEIRO CON...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 557/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA REFINADORA PAULISTA S/A UM TERRENO LOCALIZADO EM CAIEIRAS, NO LADO DIREITO DA ESTRADA DE RODAGEM ­ QUE VAI DE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 556/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA DE NCR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM (1) CAMINHÃO COLETOR DE LIXO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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