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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 492/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR Á SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 491/1967

FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E. UM CRÉDITO NO VALOR NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 490/1967

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS),DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE UMA PRENSA PARA FABRICAÇÃO DE LADRILHOS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 489/1967

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ART.2º DA LEI Nº 434 DE 29/06/1967.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 488/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ELEVAR PARA NCR$50,00 (CINQUENTA. CRUZEIROS NOVOS) POR MÊS, A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, A ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 486/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER HIDRÔMETROS AOS USUÁRIOS DA ÁGUA.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 485/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER AS QUOTAS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO, EM TÍTULOS DA DIVIDA PÚBLICA DO ESTADO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 484/1967

O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTOS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1967, PASSA A TER A ORGANIZAÇÃO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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