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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 439/1967

FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D. A. L. E. UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO OCORRER AS DESPESAS COM A COMPRA DE MATERIAIS PARA...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 438/1967

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 1º DO ARTIGO 195, DA LEI Nº 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.A TAXA SERÁ COBRADA NA BASE DE 1%(HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CAPITAL REGISTRADO DE ESTABEL...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 437/1967

SÃO CONSIDERADOS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.SEXTA FEIRA SANTA, CORPUS CHRISTI, SANTO ANTONIO (13 DE JUNHO), SANTO AGNELO (14 DE DEZEMBRO).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 436/1967

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

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Projeto de Lei Nº 435/1967

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$630,00 (SEISCENTOS E TRINTA- CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER A GRATIFICAÇÃO AO MENOR EVALDO GARCIA D...

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Projeto de Lei Nº 434/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA URBES - URBANIZAÇÃO E EXPANSÃO SOCIAL 3 LOTES DE TERRENO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA.

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Projeto de Lei Nº 433/1967

FICAM REAJUSTADOS EM VINTE E CINCO POR CENTO (25%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO D. A. L. E.

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Projeto de Lei Nº 432/1967

FICAM REAJUSTADOS EM VINTE E CINCO POR CENTO ( 25%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

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Projeto de Lei Nº 431/1966

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO DIA DO MUNICÍPIO.

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