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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 321/1964

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.659.388,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 320/1964

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$8.372.000,00 (OITO MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE PESSOAL CO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 319/1964

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO.SANITÁRIA( PAMS) DE CAIEIRAS, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 318/1964

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RENOVAR, COM D. ANA LUIZA OLIVEIRA DE ANGELIS , O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO À AVENIDA DR. ARMANDO PINTO, Nº 426, MORADIA DO MÉDICO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 317/1964

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR A VERBA 141-8-13-4-ITEM II PORCENTAGENS A FISCAIS E AVALIADORES.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 316/1964

AS RUAS DE JARDIM SÃO FRANCISCO, ATUALMENTE NUMERADAS, PASSAM À TER Á SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA DOIS PASSA A SER RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE, RUA TRÊS PASSA A SER RUA SÃO BENEDITO, ...

  • JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES
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Projeto de Lei Nº 315/1964

FICAM ACRESCENTADO MAIS DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1.963, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMA DISPOSITIVO LEGAL A CONSTITUIR-SE EM PARÁGRAFO PRIMEIRO.

  • JUPITER BUENO DA SILVA
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Projeto de Lei Nº 314/1964

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO ­ 4,00 ME DE LARGURA, FRENTE PARA A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO, POR 82,00 ME...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 313/1964

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. A REFERÊNCIA NUMÉRICA, ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DE LEI Nº 219, DE MAIO DE 1.963, FICA SU...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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