Projeto de Lei Nº 312/1964
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR UM CAMINHÃO, ANO DE 1964, COM CAPACIDADE PARA 6.000 KILOS.
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR UM CAMINHÃO, ANO DE 1964, COM CAPACIDADE PARA 6.000 KILOS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RENOVAR, COM O SR. JOSÈ PEREIRA DOS SANTOS, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO DA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO Nº. 53, ONDE SE ACHAM ...
A TAXA SERÁ CALCULADA A RAZÃO DE 0,75% SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR ATRIBUÍDO PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 1963 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNI...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELA MELHOR OFERTA, UM PAPAVENTO, CONJUGADO A UMA BOMBA DE ÁGUA,USADOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) HORAS DE TRABALHO DA MOTONIVELA...
AS TABELAS NºS 2 (IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE), 3 IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS), 6 (IMPOSTO SOBRE ATOS DE ECONOMIA DO MUNICÍPIO OU ASSUNTOS DE...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, PÚBLICA, UM MOINHO DE VENTO CONJUGADO A, UMA BOMBA D'ÁGUA,USADOS.
A COMISSÃO CRIADA, PELO ARTIGO 1º SERÁ COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, SENDO TRÊS DE LIVRE ESCOLHA DO PREFEITO MUNICIPAL E DOIS VEREADORES DESIGNADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.