Projeto de Lei Nº 257/1963
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA A VENDA, PELA MELHOR OFERTA, DE UM MOINHO DE VENTO, CONJUGADO A UMA BOMBA D'AGUA, USADOS.
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA A VENDA, PELA MELHOR OFERTA, DE UM MOINHO DE VENTO, CONJUGADO A UMA BOMBA D'AGUA, USADOS.
FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A, PUBLICAR AS LEIS E DEMAIS ATOS DO EXECUTIVO NO JORNAL VIDA NOVA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ELEVAR PARA CR$6.000,00 POR MÊS A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDAS AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1...
FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TRATOR MUNICIPAL, ESTABELECIDA. PELA LEI Nº 132, DE 17/4/1962, AO SR. KEIKI UEMORI, PELA EXECUÇÃO DE 45...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE BRONZE ALUSIVAS ÀS OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E GOVERNO D...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, PELA TAXA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A HORA DE SERVIÇO PRESTADO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO SOBRE OS TERRENOS REFLORESTADOS OU UTILIZADOS PARA HORTAS E POMARES - OS TERRENOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ENQUANTO FOREM UTILIZADOS EXCLUSI...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) À COMISSÃO DE FESTEJOS PRÓ INSTALAÇÃO DA COMARCA EM FRANCO DA ROCHA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA. DE CR$5.000.000,00 ( - CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA, DE ENERG...