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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 158/1962

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 90.000,00(NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO RECONDICIONAMENTO COMPLETO DO MOTOR...

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Projeto de Lei Nº 157/1962

FICAM ISENTOS DE PAGAMENTOS DE TODOS OS EMOLUMENTOS OS ALVARÁS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA PRESENTE LEI.

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Projeto de Lei Nº 156/1962

OS CONTRATOS CELEBRADOS COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, RESPECTIVAMENTE, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA A EXECUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, 3.500 ML DE SARJETAS E 3.500 ML DE ...

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Projeto de Lei Nº 155/1962

A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA INÊZ PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL MARTIN SCHMITZ.

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Projeto de Lei Nº 154/1962

A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 70 DE 28 DE JUNHO DE 1.961, FICA SUBSTITUÍDA.

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Projeto de Lei Nº 153/1962

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REFORMAR O PRÉDIO, SITO À AV. CRESCIUMA, RECEBIDO EM COMODATO DO SR. CARLOS DE CARVALHO,CONFORME LEI Nº 18, DE 17.6.60, EMPREGANDO ATÉ...

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Projeto de Lei Nº 152/1962

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JULIO DE MORAES,ÁREA DE TERRA COM 50M²(CINQUENTA METROS QUADRADOS), COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO PEREIRA ...

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Projeto de Lei Nº 151/1962

FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA GALERIA NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO BABOIN E DEMAIS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS, COM FRENTE PARA E AVENIDA...

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Projeto de Lei Nº 150/1962

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

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