Projeto de Lei Nº 149/1962
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), NA CATEGORIA DE SÓCIO-COOPERADOR.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), NA CATEGORIA DE SÓCIO-COOPERADOR.
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONSTITUÍDO DE TRÊS (3) ZONAS, FICA COM E SEGUINTE DELIMITAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1962 1ª.ZONA CENTRAL URBANA.
FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS À LAVOURA.
FICA APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 436.000 M², DE PROPRIEDADE DA CIA. MELHORAMENTOS DE S.PAULO, DENOMINADO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIR...
FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO AUXÍLIOS.
PASSA A SER DE CR$.6000,00 ( SEIS MIL CRUZEIROS ) MENSAIS, O VALOR DA PENSÃO CONCEDIDA À VIÚVA BENVINDA ALVES DA SILVA, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1962.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO DA MÁQUINA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE :- 351-8-81-4 DESPE...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO LAVRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O ENGENHEIRO ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI, TENDO COMO INTE...