Projeto de Lei Nº 131/1962
ATUAL AVENIDA RUY BARBOSA PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: DENOMINAÇÃO ANTIGA AVENIDA RUY BARBOSA AVENIDA DR. ARMANDO PINTO.
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ATUAL AVENIDA RUY BARBOSA PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: DENOMINAÇÃO ANTIGA AVENIDA RUY BARBOSA AVENIDA DR. ARMANDO PINTO.
PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO JARDIM FRANCISCO,O ATUAL SÍTIO SÃO FRANCISCO,NESTA CIDADE.
AS ATUAIS RUAS THEREZA MARIA DE JESUS E DEZ PASSAM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: DENOMINAÇÃO ANTIGA RUAS THEREZA MARIA DE JESUS E DEZ DENOMINAÇÃO NOVA RUA JOÃO DARTORA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE ANO,Á SUB DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS,UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EFETUEM VENDAS,DE QUE TRATA O 3º DO ARTIGO 199, DA LEI N. 29,DE / 23 DE SETEMBRO DE 1960, FI...
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR, NO CORRENTE ANO, O IMPOSTO DE TRANSAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO POR FORÇA DA EMENDA C...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA SECRETARIA DO GOVERNO, ATRAVÉS DO D.E.E.E., UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À IN...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 321-8-82-3 - ESTRADAS E CAMINHOS S E R M ...