Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 688/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: E DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO A INICIATIVA DOS PROJETOS DE LEI QUE 1 DI...
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Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 689/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À ACEITAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 12,000 M², D...
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Projeto de Lei Nº 690/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ATÉ O ...
Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 691/1970
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS OS CARGOS ...
Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 692/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE...
Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 693/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: PASSA A TER A SEGUINTE INTERPRETAÇÃO OS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 149, DA L...
Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 694/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E...
Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 695/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA REVOGADA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI Nº 547 DE 11 DE SETEMBRO DE 1968, QUE C...
Projetos de Lei - 1970
Projeto de Lei Nº 696/1970
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, A IMP...