Projetos de Lei Complementar - 2005
Projeto de Lei complementar Nº 54/2005
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Projeto de Lei complementar Nº 55/2005
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Projeto de Lei complementar Nº 56/2005
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Projeto de Lei complementar Nº 57/2005
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Projeto de Lei complementar Nº 58/2005
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVERE...
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Projeto de Lei complementar Nº 59/2005
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRET...
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Projeto de Lei complementar Nº 60/2005
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CON...
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Projeto de Lei complementar Nº 61/2005
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE A REGIÄO 22 NO ANEXO IX - TABELA 2 - PLANTA GENÉRIC...
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Projeto de Lei complementar Nº 62/2005
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SE...