Decretos Legislativos - 2023
Decreto Legislativo Nº 9/2023
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃO CAIEIRENSES E MEDALHAS DA...
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Decretos Legislativos - 2023
Decreto Legislativo Nº 10/2023
Autor do projeto: JOSEFA MARQUES DA SILVA, ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROC...
Decretos Legislativos - 2023
Decreto Legislativo Nº 11/2023
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Decretos Legislativos - 2024
Decreto Legislativo Nº 1/2024
Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA), JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI), MICAEL FERNANDO DO...
Decretos Legislativos - 2024
Decreto Legislativo Nº 2/2024
Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA), JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI), MICAEL FERNANDO DO...
Decretos Legislativos - 2024
Decreto Legislativo Nº 3/2024
Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA), JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI), MICAEL FERNANDO DO...