Lei Nº 2261/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO ­ DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO,ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À PRÉ-ESCOLA.