Lei Nº 2261/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO ­ DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO,ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À PRÉ-ESCOLA. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/LEI/LEI2261_1993.pdf