Leis

Lei Nº 1397/1981

Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) ANOS, A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS SERC Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES NO ESTADO DE SÃO PAULO,AS ÁREAS DE TERRENOS DESCRITAS NO ARTIGO 2º DESTA LEI E DESTINADAS A ORGANIZAÇÃO DE CLUBES COM FINALIDADE DE LAZER,RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UM CONVÍVIO SOCIAL,FICANDO POR CONTA DOS BENEFICIADOS OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS PARA A PRÁTICA DE TÊNIS,VOLEIBOL,BOLA AO CESTO,FUTEBOL DE CAMPO E FUTEBOL DE SALÃO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1981/LEI/LEI1397_1981.pdf

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LEI1397_1981.pdf

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