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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 19.806.400,00 ( DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A BAIXAR DECRETO AGRUPANDO E DESMEMBRANDO OS LOTES 208 E 209 DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RAVASIO E MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A ÁREA DE 4.885,80 M2.,CONTENDO 3 (TRÊS) EDIFICAÇÕES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 378,00 M2. DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/81 P...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, COM O ESCOPO DE REALIZAR EM SUA ÁREA TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA OS OBJETIVOS PROPOSTOS PELA FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO, APROFUNDAMENTO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES, EM UM POÇO FREÁTICO, LOCALIZADO NO LOTE 18-A, PARQUE GENIOLI, DE PROPRI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, A FIRMA BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS TOTI LTDA., PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, APENAS UM GALPÃO E UMA GARAGEM SITUADA NO BAIRRO ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS ESCOLAS E.E.P.G. DR. OLIN...
FICA APROVADO O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, DE PROPRIEDADE DA IVOTURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LOCALIZADO A ESTRADA VELHA SÃO PAULO A CAM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXPEDIR DECRETO, ALTERANDO O PONTO FINAL DA LINHA CAIEIRAS (LARANJEIRAS) E SÃO PAULO (JARAGUÁ) DA VIAÇÃO LADÁRIO LTDA., CONFORME PROCESSO EMTU/SP Nº 52...