Decreto Legislativo Nº 104/2000

Autor do projeto: ROBERTO FAVERO Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE DIZ RESPEITO À LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS MESMAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/104-2000 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2000/DLE/DLE0104_2000.pdf