Decreto Legislativo Nº 101/1999

Autor do projeto: ROBERTO FAVERO Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1997, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE DIZ RESPEITO À LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS MESMAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/101-1999 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/DLE/DLE0101_1999.pdf