Indicação Nº 58/2026

Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, NA AUSÊNCIA DE UM MEDICAMENTO ESPECÍFICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PERMITIR QUE O MUNÍCIPE POSSA OBTÊ-LO EM FARMÁCIA CREDENCIADA JUNTO À PREFEITURA, FICANDO O MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0058_2026.pdf