Indicação Nº 1454/2022
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR ÀS GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DURANTE SUAS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE PUERPÉRIO TANTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) COMO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, BEM COMO DURANTE O PARTO E NAS INTERNAÇÕES RELACIONADAS À GRAVIDEZ EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO PELO SUS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/IND/IND1454_2022.pdf