Indicação Nº 1256/2021

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE USAR, ALTERNATIVAMENTE, OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATUALMENTE SUBUTILIZADOS, PARA CONDUZIR PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PESSOAS QUE NECESSITAREM DE ATENDIMENTO MÉDICO, ENQUANTO AS AULAS PRESENCIAIS ESTIVEREM SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, EMPREGANDO, PARA CUSTEIO, OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) E DA EDUCAÇÃO, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 2.529/2020 (EM ANEXO), APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.