INDC

Indicação Nº 775/2009

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SE DIGNE A PROMOVER ESTUDOS, NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE BUSQUE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS UMA RESERVA DE MERCADO DE TRABALHO, DE NO MÍNIMO 5% E MÁXIMO DE 10% AS PESSOAS CONSIDERADAS DE TERCEIRA IDADE QUE NÃO ESTÃO APOSENTADAS E SEM CONDIÇÕES DE INGRESSAREM NO MERCADO DE TRABALHO E, QUE NECESSITAM DE GANHO PARA CONTINUAR CONTRIBUINDO COM O INSS. HA INÚMEROS CASOS DE PESSOAS QUE DEPENDEM DE MAIS DOIS TRÊS, OU QUATRO ANOS PARA COMPLETAR TEMPO DE APOSENTADORIA E, NO ENTANTO SEM TRABALHO FICAM AS MARGENS DE SEUS DIREITOS.

Arquivos 1

  • IND0775_2009.pdf PDF · 44,14 KB
    Baixar
Menu de Acessibilidade