Requerimento Nº 16/2007

Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, MANTÉM CONTRATO COM EMPRESA DE LIMPEZA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 2. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, ENVIAR CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO QUAL A EMPRESA FOI VENCEDORA, BEM COMO ADITAMENTOS, SE HOUVER. 3. CÓPIA DE TODOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE A EMPRESA DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATÉ A PRESENTE DATA. 4. QUE A EMPRESA FORNEÇA RELAÇÃO COMPLETA DOS FUNCIONÁRIOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS REGISTROS. 5. CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS RECOLHIMENTOS DO INSS, FGFS E DEMAIS IMPOSTOS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/REQ/REQ0016_2007.pdf