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FICA DENOMINADA "RUA CARVALHO", A ESTRADA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, EXISTENTE NA AVENIDA LUIZ MÍLANO FILHO, (PARQUE SÃO RAFAEL), BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, CUJA DENOMINAÇÃO J...
ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 1°, DA LEI N°. 4.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CRIA ÁREAS 'DIFERENCIADAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER...
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI N° 4.637/2013, QUE DISPÕE SOBRE A" ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI N°. 4.270, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA PROVIDENCIAS.
FICA DENOMINADA "PASSARELA ÍTALO AGUSTINELLI, A PASSARELA DE PEDESTRES QUE DÁ ACESSO AO JARDIM VERA TEREZA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, SSP- 332, ALTURA D...
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIESP S.A., INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSCRITA NO CNPJ SOB N° 19.347.410/0001-31, COM SEDE NA RUA TRÊS DE DEZEMBRO, N. 38, SÉ, SÃO PA...
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI N°. 4.270, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
FICA DENOMINADA "PASSARELA ÍTALO AGUSTINELLI, A PASSARELA DE PEDESTRES QUE DÁ ACESSO AO JARDIM VERA TEREZA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, SSP- 332, ALTURA D...