Requerimento Nº 67/2003

REQUEREMOS, A EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE ALGUM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO MUNICÍPIO 2. EXISTE A AUTORIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA PLANTÃO DE VENDAS DE LOTES DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO VELÓRIO MUNICIPAL; 3. EM CASO AFIRMATIVO AO ITEM 1, A ÁREA É CARACTERIZADA COMO ZONA DE USO DIVERSIFICADO 4. EXISTE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA NA ÁREA INFORMAR OS VALORES E DATAS DE INSCRIÇÃO DO DEBITO. 5. EM CASO AFIRMATIVO AO ITEM 1, ENVIAR CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PROJETO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, ALVARÁ E LICENÇA AMBIENTAL DA CETESB, ALVARÁ DA SANITÁRIA, E TODOS DOCUMENTOS PERTINENTES.