Requerimento Nº 75/1993
CONSIDERANDO QUE, ZELAR PELA SAÚDE PÚBLICA É UM DEVER DO ESTADO E O DIREITO A ELA É DE TODOS OS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO RESIDENTES EM NOSSA REGIÃO AO NECESSITAREM DE UM ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR SÃO OBRIGADOS A SE DESLOCAREM ATÉ O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO; CONSIDERANDO QUE, ESSE ATENDIMENTO PODERIA SER FEITO EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS (EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA), SENDO QUE O REFERIDO HOSPITAL JÁ ENTROU COM UM PROCESSO JUNTO AO IAMSPE SOLICITANDO ESSE CONVÊNIO PARA PODER OFERECER O ATENDIMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO; CONSIDERANDO QUE, COM O PROJETO DE INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, QUE DEVERÁ SER IMPLANTADO NO ANO DE 1.993, PELO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE, O QUE VIRÁ FACILITAR O ATENDIMENTO DO SERVIDOR ESTADUAL EM NOSSA CIDADE; CONSIDERANDO QUE, ESSE PROJETO PROPÕE A ABERTURA DE CONVÊNIOS EM TODO O ESTADO PARA QUE OS PACIENTES SEJAM ATENDIDOS NAS SUAS PRÓPRIAS CIDADES, TANTO A NÍVEL AMBULATORIAL COMO DE INTERNAÇÃO. REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE SE AGILIZE O CONVÊNIO ENTRE O IAMSPE E O HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E ASSIM OS DEDICADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO, QUE RESIDEM EM CAIEIRAS SERÃO ATENDIDOS EM SUA PRÓPRIA CIDADE.
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