Requerimento Nº 101/1991

Autor do projeto: OSMÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA, VALDEMAR PEDRO PARIZOTTO Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOS FORNEÇA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE AUTORIZOU A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALPES DE CAIEIRAS, EM TERRENO QUE ESTÁ SENDO OBJETO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO, ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 2.360/91, QUE AINDA ESTÁ TRAMITANDO NESTA CASA DE LEIS? 2. EM CASO POSITIVO, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAR TAL CONSTRUÇÃO FOI REGULARMENTE APRESENTADA À PREFEITURA, ENCONTRA-SE NA PREFEITURA ENVIAR CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA SER ESTUDADA PELA COMISSÃO COMPETENTE DESTA CASA QUE ESTÁ ANALISANDO A CONCESSÃO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/REQ/REQ0101_1991.pdf