Requerimento Nº 101/1991

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOS FORNEÇA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE AUTORIZOU A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALPES DE CAIEIRAS, EM TERRENO QUE ESTÁ SENDO OBJETO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO, ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 2.360/91, QUE AINDA ESTÁ TRAMITANDO NESTA CASA DE LEIS? 2. EM CASO POSITIVO, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAR TAL CONSTRUÇÃO FOI REGULARMENTE APRESENTADA À PREFEITURA, ENCONTRA-SE NA PREFEITURA ENVIAR CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA SER ESTUDADA PELA COMISSÃO COMPETENTE DESTA CASA QUE ESTÁ ANALISANDO A CONCESSÃO.